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Depois de pressões da sociedade e de vários protestos na internet, o Congresso dos Estados Unidos adiou a votação do Sopa (Stop On-line Piracy Act – Pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e do Pipa (Protect IP Act – Ato pela proteção da Propriedade Intelectual) em prazo indefinido. O objetivo das propostas visam a bloquear o acesso a sites e aplicações na internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual estadunidense.

Brasil de Fato entrevistou o Partido Pirata do Brasil (PPBr)

O Partido Pirata do Brasil (PPBr) respondeu, via e-mail, às perguntas de forma coletiva. Seus membros identificaram-se por Fred PPBr_RJ; Bauer PPBr_PE; Cham PPBr_SP; Artur PPBr_SP CyberMSX PPBr_PA; Toni PPBr_PA; Tim PPBr_SP; e Texas Jack PPBr_RJ.

ENTREVISTA

1. Em que sentido os projetos Sopa e Pipa podem representar um retrocesso na internet?

Toni PPBr_PA: A internet desde quando foi criada teve como principal objetivo compartilhar informação, tanto os cientistas que a usaram primeiramente, quanto as inúmeras pessoas conectadas neste exato momento necessitam deste canal para trocar informação. O fato de haver uma tentativa de controle da rede é algo que anularia todo o sentido da mesma. O que deve sempre prevalecer é a neutralidade na internet. Estas leis, assim como o projeto do Azeredo ou até mesmo as iniciativas privadas de tentar controlar o conteúdo que todos compartilham são um atentado à liberdade.

Fred PPBr_RJ: O acesso atual à informação modificou o mundo. Isso é fato. A cultura andou em proporções nunca vistas. O conhecimento dissiminou-se e os artistas nunca foram tão reconhecidos por seus reais talentos. É mentira da indústria que o proprietário intelectual é prejudicado com a pirataria. Cansamos de ver artistas já famosos e outros completamente desconhecidos reaparecendo e aparecendo no dia a dia pela internet. Quem fica prejudicado com a pirataria é o lobby executivo das grandes corporações que, com esses atos, tentam manter o artista/desenvolvedor em suas mãos, prejudicando o aparecimento de artistas fora do "mainstream".

Bauer PPBr_PE: SOPA (Stop Online Piracy Act - Lei de Combate à Pirataria OnIine) é uma Lei que dá ao Estado USAmericano as ferramentas legais necessárias para tirar da internet iniciativas criativas de colaboração multilateral, multiculturais e alcance global (mundial). Dentre tantas outras possibilidades o SOPA permite que sites e serviços via Internet de alocação de dados, colaboração (redes sociais) e compartilhamento de informações (site de downloads e links - ex.: torrents) entre pessoas em todo o mundo seja submetido à censura prévia e empurra os países a estabelecerem uma legislação uniforme sobre direitos autorais e copyright que beneficiem, em último caso, aos USA e à indústria cultural e de patentes que é detentora do capital financeiro e que busca impedir que se construam novas alternativas politico-econômica-culturais ao modelo neoliberal vigente. Tal legislação inviabiliza a Internet como ela é hoje e vai impedir que a humanidade interaja na busca de alternativas fora do escopo da Sociedade Industrial (do Copyright e das patentes). Uma prova disso é que o SOPA prevê a criação e presença permanente de Embaixadores do Copyright em todos os países nos quais os USA mantém embaixadas. Isso significa que o Estado Americano manterá um lobbysta oficial para viabilizar a uniformização das leis em outros países de acordo com os moldes do SOPA e do PIPA.

CyberMSX PPBr_PA: SOPA e PIPA vão promover o maior retrocesso da história da internet, de proporções gigantescas. Todos os avanços conquistados pela Grande Rede serão colocados em cheque se essas leis forem aprovadas. A internet se agigantou de tal forma que colocar algo pra tentar frear sua evolução constante é algo impensável, quase impossível. Infelizmente, as grandes empresas de música e filmes não estão trabalhando para ganhar dinheiro com a Internet. Querem voltar no tempo onde era tudo no cabresto. Não dá mais pra voltar atrás. Como diria um certo vilão de uma série consagrada: "Não se pode ensinar truques novos a um macaco velho".

2. Para os usuários, quais deverão ser as principais consequências da aprovação do SOPA e PIPA?

Tim PPBr_SP: A principal consequência disso é o fim da liberdade na troca de arquivos na internet, fulano ou beltrano não pode compartilhar mais arquivos de forma anônima! Apesar de que na internet não existe anonimato! o IP da pessoa sempre estará registrado, com SOPA e PIPA ativos, o controle será bem mais rígido!

Fred PPBr_RJ: Para o usuário, o problema vai além do acesso à informação. O SOPA prevê que, mediante uma simples notificação, sem ordem judicial, as empresas que repassam dinheiro aos sites, (cartões de crédito, bancos) bloqueiem o repasse. Isso significa o fim de serviço imediato, por exemplo, do mercado livre, caso alguém coloque um celular chinês para vender. O povo passa a não ter mais acessos a bens que somente dessa forma consegue ter. Isso faz com que exista um processo de "elitização" da informação e tecnologia, semelhante ao existente na era pré-internet. Além do acesso ao conhecimento ser censurado, o acesso à tecnologia (hardwares) passa a ser limitado. Imagina quanta gente inteligente e com pouco recurso passa a deixar de colaborar com o desenvolvimento humano, simplesmente por não poder pagar por um produto de marca?

Bauer_PE: Além das trágicas consequências já citadas, há a instauração de um clima de ameaça permanente, consequência de um Estado Policial Mundial, que se propõe a vigiar a tudo e a todos sob a prerrogativa da presunção de culpa, o que está em desacordo com a Constituição Brasileira e com os Direitos Humanos. Além disso, o cidadão é punido sem direito de prévia e ampla defesa, instrumentos legais defendidos pelos diversos tratados de direitos humanos e pela Anistia Internacional. Enfim, o SOPA e o PIPA promovem a revogação dos direitos humanos construídos a custo de muitas vidas ao longo da História em favor da manutenção da Indústria da Propriedade Intelectual (patentes e copyright).

CyberMSX PPBr_PA: Concordo com o Tim. Vamos perder a nossa liberdade em troca de arquivos. É como se nós fôssemos proibidos de usar o nosso direito legítimo de ir e ver, expressamente escrito na nossa Carta Magna. Uma ditadura digital que temos de lutar para que isso não aconteça.

3. Na avaliação do Partido Pirata do Brasil (PPBr), a aprovação SOPA e do PIPA pode significar uma ampliação do domínio dos Estados Unidos para além da internet?

Artur PPBr-SP: Com certeza, com a justificativa de controle da pirataria, eles sem justificativa expressão poderão prender pessoas em países que tenham o ""rabo preso" com eles, como aconteceu com o criador do Megaupload.

Fred PPBr_RJ: Pode significar, não... Significa exatamente isso!!! Simplesmente por estar na Internet e violar "direitos" de empresas americanas, o SOPA, PIPA e ACTA dão ao governo americano a possibilidade de agir num território livre, que é a NUVEM onde está a Internet, desvinculada de qualquer pátria. Com esses projetos, o território inexistente fisicamente passa a ter controle do governo americano, cuja única intenção é o protecionismo a quem pagou a campanha de eleição. Dominando esse território, eles passam a dominar as consequência dele, ou seja, o que os sites vendem, falam, compartilham, pensam... O que as pessoas podem comprar, podem discutir, podem derrubar.

Na verdade, a Internet influencia diretamente no caminho da política. E isso é sério!!! Além dos casos que vimos, de revoltas populares e quedas de poder, principalmente no mundo árabe, temos também a óbvia via da avatarização do político. Veja bem, se um político, por exemplo, estiver com sua twitcam ligada durante todo o seu dia de trabalho, ele pode interagir o tempo todo com o pessoal do seu partido, o que gera algo mais do que o controle dos eleitores sobre o político; surge também um tipo de participação integral das pessoas com o cara que está lá onde as coisas podem ser decididas, onde as decisões passam a ser tomadas coletivamente.

Isso significa o fim da representatividade, onde as pessoas são eleitas e te representam pelo tempo de seu mandato, sem nenhuma interferência dos eleitores durante esse período, como é feito hoje.

Essa ruptura é um enorme risco para o sistema capitalista. As corporações, principais financiadores do sistema atual, passam a não ter mais nenhum interesse em eleger o político, que será o tempo todo comandado pelo povo. Isso afeta não só os EUA, mas todos os países comprometidos com o capital e seus representantes no seu local.

Existe tecnologia para isso e, certamente, quem passa a ganhar menos por causa disso, vai lutar para que essa tecnologia não exista mais.

CyberMSX PPBr_PA: Não tenha dúvidas! A "polícia do mundo" real agora quer atuar no virtual, no único lugar onde nós somos livres. E devemos lutar para que isso não aconteça.

4. Quem são os principais segmentos interessados na aprovação dessas leis?

Toni PPBr_PA: Com toda a certeza a indústria que gera a mídia comercial para as massas (Indústria Cultural - ou do Entretenimento), a partir do momento em que viram que uma readaptação aos "novos padrões" e formas de consumir a mídia seria de certa forma um prejuízo aos seus lucros trataram de tentar frear esta evolução algo que na realidade pode gerar mais transtornos e um real prejuízo a estas empresas. Readaptação deveria fazer parte constante de seu planejamento cronológico assim como a produção de novos conteúdos.

Fred PPBr_RJ: Segundo a Wikipedia: "As grandes empresas de entretenimento dos EUA são as que apoiam o projeto, entre elas: The Walt Disney Company, Universal Music Group, Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Wal-Mart, Toshiba, Time Warner e CBS entre outras. Algumas, porém, depois dos constantes protestos, retiraram seu apoio ao SOPA, como fizeram a Eletronic Arts e a Sony.

Uma das coisas previstas no SOPA é a retirada do ar de sites que vendam produtos "falsificados". E a grande desculpa da indústria é que com o fim da pirataria, existirão mais empregos. Sim, claro, o pequeno empreendedor, que trabalha duro, vai deixar de ter seu pequeno negócio e sua única alternativa passa a ser arrumar um emprego numa dessas indústrias, com um péssimo salário e consumindo apenas o que estiver disponível por elas.

Bauer_PE: Sim. No entanto é preciso salientar que os USA são um Estado a serviço das grandes corporações e do Capital Financeiro, esses sim, os verdadeiros beneficiados por esse tipo de legislação.

Artur PPBr-SP: O grande ganhador com esta aprovação seria o próprio governo americano, que ganharia mais poder sobre uma mídia que "teoricamente" não pode ser controlada por eles.

CyberMSX PPBr_PA: Como disse antes, são as empresas de entretenimento estadunidenses. Estão torrando seus dólares para que os seus lobbystas façam seus joguinhos escusos para que a SOPA e PIPA sejam aprovados e que eles façam o que quiserem contra os usuários da internet.

5. Como o PPBr avalia o fechamento do Megaupload e a reação de diferentes grupos como o Anonymous e do próprio PP?

Fred PPBr_RJ: Esse item realmente gerou uma grande polêmica. Mas o fechamento do Megaupload não pode ser visto como simplesmente o fechamento de um site, esteja o dono dele rico ou não. É determinar o "cumpra-se a lei", ignorando o prejuízo e o dia a dia das pessoas comuns, que de repente pararam de ter acessos a arquivos pessoais. Existem empresas que tinham seus backups lá. A reação é a reação esperada. Ninguém quer nem aguenta mais ser controlado. Como dito antes, isso mina a disseminação de novas culturas e o acesso ao que não está no "mainstream".

Artur PPBr-SP: O fechamento do Megaupload foi um erro. Afinal, se alguém faz contrabando via correio, ou se compra drogas via correio, não se prende o carteiro. O dinheiro ganho no Megaupload foi se do fato de locar-se a infraestrutura e programação aos usuários. Não se pagava para alocar os arquivos no Megaupload, e sim pagava-se para ter uma banda maior para o download. Se isso é crime, que prendam o provedor de acesso do Megaupload, pois eles fazem parte da jogada! A reação do Anonymous foi espontânea, porem ineficaz, pois tirar sites como o da Universal do ar não gera US$ 1 de prejuízo a eles.

Cham PPBr_SP: Veja como tudo isto se torna engraçado, se o Megaupload foi tirado do ar por "incentivar" a pirataria, imagina como não ficariam os sites de buscas. Pois se fizermos uma pesquisa no Google, por exemplo, com nomes de filmes e seriados ou até mesmo músicas, encontraremos diversos sites que apontariam para estes arquivos e o tanto o Google como outros mecanismos de pesquisa são intermediadores para o acesso dos conteúdos.

Eu mesmo possuo ou possuía uma conta premium vitalícia no Megaupload e vários arquivos, posso dizer que estou com um grande prejuízo, havia mais de 10GB de arquivos importantes e backups de trabalhos meus, além de backups pessoais.

Acredito que haja interesses maiores nesta questão, pois o Megaupload estava para lançar um dos maiores serviços online para músicas que já estava em testes, o megabox. O megabox seria um serviço para concorrer diretamente com o iTunes, e que eventualmente poderia oferecer filmes premium gratuitos através do Megamovie.

O Megaupload era provavelmente grande o suficiente para sair vitorioso. Antes de seu fechamento, foi estimado como o 13º site mais visitado do mundo, respondendo por 4% de todo o tráfego da internet, em todo o planeta. Possuía 180 milhões de usuários registrados, e mais de 50 milhões de pessoas utilizavam seus serviços diariamente. Além disso, era um serviço aparentemente confiável para os artistas distribuírem seus trabalhos. O Megabox teria sua popularidade monetizada, repassando a maior parte dos lucros para os artistas.

6. Que tipo de estrutura global seria necessária para criminalizar usuários que compartilham arquivos na internet?

Fred PPBr_RJ: Aí é onde entra o ACTA, que não é apenas uma lei americana, mas um acordo internacional que envolve menos burocracia e pode ser mais facilmente aplicado. Ao contrário da SOPA e da PIPA, o ACTA não se vai limitar ao bloqueio de websites que partilhem conteúdos protegidos por direitos de autor, mas irá promover uma constante vigilância de toda a atividade dos usuários na Web.

Bauer_PE: Primeiro precisamos frisar que cada país tem sua própria legislação sobre direitos autorais, copyright, patentes e compartilhamento, o que, por si só, já é suficiente para demonstrar que as ações unilaterais dos USA e de alguns outros países (seus aliados) são imposições imperialistas. Dentro deste contexto surge o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement - Acordo Internacional Anticontrafação) que é muito mais amplo e contundente que o SOPA ou PIPA. Para resumir, o ACTA inaugura uma nova ordem mundial muito mais injusta e segregadora do que qualquer outro modelo geopolítico da história. O ACTA lança as bases para uma Ditadura do Capitalista Neoliberal Mundial. Um país que não assinar o ACTA estará automaticamente submetido a um embargo comercial (tecnológico) que o congelará no tempo, sem acesso a inovações tecnológicas, à informação, estando, seus cidadãos, inclusive, impedidos de viajar para os países associados (pelo ACTA). É o fim do intercâmbio e até as viagens de cunho turísticos seriam impedidas.

Bauer PPBr_PE (comentário): Sei que parece um tanto quanto fantasioso neste momento em que países como Brasil, Índia e China, que vêm segurando em parte (principalmente a China) a economia mundial estão em franco crescimento trazer à tona a possibilidade de estancar o crescimento desses países. Mas o que está em questão aqui é exatamente como manter a antiga ordem mundial e para isso, aqueles que detêm o poder do Capital Financeiro e seu Lobby estão trabalhando incansavelmente.

O PPBr é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, organização que defende, entre outros pontos, o acesso à informação e o compartilhamento do conhecimento.